1. Responsável pelo Tratamento

A Contabilidade A.T. é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma IA Contábil, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Que Coletamos

Com login (Google ou Apple):

• E-mail, nome e foto de perfil (fornecidos pelo provedor de login)
• Identificador único (hash) para associar ao seu usuário
• Dados de empresas cadastradas (CNPJ, razão social, endereço e demais informações obtidas na consulta à Receita Federal)
• Comentários e anotações que você cria nas empresas
• Mensagens enviadas ao Assistente de IA (para processamento e histórico da conversa)
• Contador de pesquisas da IA utilizadas no mês
• Endereço IP e User-Agent (para segurança, logs e rate limiting)

Sem login:

• Ao usar Agenda, CNAE, Calculadora e Leis, não coletamos dados pessoais. Podemos registrar endereço IP e User-Agent para segurança e rate limiting.

3. Finalidade do Tratamento

• Prestar os serviços da plataforma (Assistente de IA, cadastro de empresas, quadro de carteira)
• Cumprir limites de uso (60 pesquisas/mês, 10 empresas/usuário)
• Garantir segurança (detecção de abuso, rate limiting)
• Melhorar a Plataforma (análises agregadas e anônimas)

4. Base Legal (LGPD)

O tratamento baseia-se em: execução de contrato (prestação do serviço),legítimo interesse (segurança, evolução do produto) e, quando aplicável,consentimento (por exemplo, ao aceitar cookies ou políticas).

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados apenas com: (a) prestadores de serviço essenciais (hospedagem, banco de dados, OpenAI para processamento das mensagens da IA); (b) autoridades quando exigido por lei. Não vendemos ou alugamos seus dados. O Google e a Apple processam dados conforme suas respectivas políticas ao usar login social.

6. Retenção e Exclusão

Mantemos os dados enquanto sua conta estiver ativa e conforme exigido por lei. Você pode solicitar a exclusão dos seus dados enviando mensagem pelo WhatsAppou pela página Suporte. Após a exclusão, dados essenciais para cumprimento legal podem ser mantidos de forma anonimizada.

7. Seus Direitos (LGPD)

Você tem direito a: confirmar a existência de tratamento, acessar e corrigir dados, solicitar anonimização ou eliminação, portabilidade (quando aplicável) e revogar consentimento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo WhatsApp ou Suporte.

8. Cookies e Armazenamento Local

Utilizamos armazenamento local (localStorage) para salvar suas preferências (por exemplo, token de autenticação, estado da interface). Isso é necessário para o funcionamento da Plataforma. Não utilizamos cookies de terceiros para publicidade. O Google OAuth pode usar cookies conforme a política do Google.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados: criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso, rate limiting, bloqueio de ferramentas de API não autorizadas e logs de segurança.

10. Aplicativos Mobile (iOS/Android)

Em futuras versões para iOS e Android, esta Política aplica-se da mesma forma. Os aplicativos poderão acessar dados do dispositivo conforme necessário (por exemplo, para login com Apple/Google) e em conformidade com as políticas da Apple e da Google Play.

11. Alterações

Podemos atualizar esta Política. Alterações relevantes serão comunicadas pela Plataforma ou e-mail. O uso continuado constitui aceitação da nova versão.

12. Contato

Dúvidas ou solicitações sobre privacidade: WhatsApp ou página Suporte.